O deputado General Pazuello apresentou o Projeto de Lei 472/25, que prevê a adoção, em todo o território nacional, da definição de antissemitismo da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA), vedando a alteração, a negação, o relativismo ou revisionismo histórico do Holocausto. O texto está sendo elaborado pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, segundo noticiou a Agência Câmara de Notícias.

Para o parlamentar, a definição legal torna explícita que “qualquer atitude que, de forma direta ou velada, questione a legitimidade do Estado de Israel ou minimize a gravidade do Holocausto será tratada com rigor, coibindo práticas discriminatórias”.

A ideia do autor é que a definição sirva como recurso educacional para abordar e prevenir atividades relacionadas a preconceitos motivados pelo antissemitismo.

Segundo a definição da IHRA utilizada no projeto, o antissemitismo é uma determinada percepção dos judeus, que se pode expressar como ódio em relação a esse povo. Já as manifestações retóricas e físicas de antissemitismo são aquelas dirigidas contra indivíduos judeus e não judeus e/ou contra seus bens, contra as instituições comunitárias e as instalações religiosas judaicas. 

O General Pazuello (PL-RJ) comentou que essa definição de antissemitismo foi adotada pelos 31 países membros da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto em 26 de maio de 2016. 

Já aprovaram o Termo de Adesão dos estados do Rio Grande Sul, Mato Grosso, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Goiás, Roraima, Rondônia, Amazonas e Santa Catarina, além do Distrito Federal e de algumas capitais.

O Brasil, como membro observador da IHRA, participa deste movimento global, que visa fortalecer a luta contra a discriminação e promover a paz e a tolerância em nível internacional.