O vereador Adrilles Jorge (União Brasil) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de São Paulo que prevê a exoneração imediata de servidores públicos da Prefeitura ou da Câmara que participarem de atos que façam apologia ao terrorismo ou a crimes contra a humanidade. A proposta vale para comissionados e concursados e já recebeu o número 76/2025.

“O terrorismo e os crimes contra a humanidade representam as mais graves violações dos direitos humanos - causam sofrimento e deixam cicatrizes profundas na sociedade. Queremos punir, com o rigor da lei, servidores que se sujeitam a este tipo de manifestação de pensamento, bem como impedi-los de exercerem outros cargos públicos enquanto não forem julgados”.

A iniciativa prevê que funcionários flagrados em manifestações com teor de xenofobia, racismo, antissemitismo ou de apoio a organizações terroristas — como o Hamas — poderão ser investigados e exonerados, com base em provas como fotos e vídeos. A reincidência ou o envolvimento direto em atos desse tipo também impedirá o servidor de voltar a ocupar cargos públicos até o julgamento definitivo de eventuais processos civis ou criminais.

Prestes a ser apreciado pelas Comissões Permanentes da Câmara Municipal de São Paulo, o projeto de lei de Adrilles sinaliza, ainda, que, o funcionário da Casa de Leis ou da Prefeitura, comissionado ou concursado, exonerado por participar, incitar, ou apoiar eventos terroristas não poderá assumir cargo público até transitado em julgado qualquer ação penal ou civil inerente ao texto 76/2025.

O projeto é uma resposta direta a episódios recentes, como o caso do CEU Luiz Melodia, onde um evento com viés antissemita quase foi realizado. A atividade era promovida pela Federação Árabe Palestina do Brasil (Fepal) e usava o slogan “Palestina livre do rio ao mar!”, frase interpretada como um apelo à eliminação do Estado de Israel. O evento foi cancelado pela Secretaria Municipal de Educação após pressão popular e denúncia do conteúdo.

“É com base nesse tipo de iniciativa, cancelada com sucesso e em tempo, pela Secretaria Municipal de Educação, que elaboramos este projeto de lei. Não podemos tolerar que o antissemitismo, a xenofobia, o racismo e qualquer tipo de preconceito sejam disseminados, sistematicamente, dentro da estrutura municipal de governo, ou por funcionários de ambos os Poderes: Legislativo e Executivo. Se participar, é rua!”, advertiu Adrilles.