O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou nesta segunda-feira (3) o Relatório do “Grupo de Trabalho para apresentação de estratégias de combate ao discurso de ódio e ao extremismo, e para a proposição de políticas públicas em direitos humanos sobre o tema”. Rony Vainzof, diretor e secretário da CONIB, fez parte do Grupo de Trabalho do Ministério de Direitos Humanos. Veja aqui o relatório.

O relatório foi lançado em cerimônia com a presença dos envolvidos, representantes da sociedade civil. Além de Rony Vainzof estiveram presentes a diretora da CONIB e presidente do IBI (Instituto Brasil-Israel), Ruth Goldberg, o ex-secretário e atual membro do Conselho da instituição Milton Seligman e Michel Gherman, assessor acadêmico do IBI, professor da UFRJ e pesquisador do Centro de Estudos do Antissemitismo da Universidade Hebraica de Jerusalém, entre outras atividades, e que também contribuiu para a confecção do relatório (na foto abaixo).

Vainzof ressaltou que "foi muito saudável, produtivo e rico participar de um grupo tão diverso, com tanto conhecimento no assunto, o que viabilizou um Relatório extremamente profundo e com diretrizes que podem trazer mais efetividade ao combate ao discurso de ódio". "Infelizmente, conhecemos o efeito devastador do ódio, o que nos faz desenvolver consistentes trabalhos sobre o tema. Um deles, pela Conib com a FGV Direito/SP, foi uma extensa pesquisa sobre o tema que resultou em livro e manual para identificação e formas de combate ao discurso de ódio, trabalho este que é citado algumas vezes no relatório", destacou Rony Vainzof.

Falaram no evento o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida; a presidente do GT Manuela D’Ávila, o relator Camilo Caldas e a chefe da secretaria executiva do GT Ana Carla Pereira.

Todos destacaram a importância do documento como um primeiro o para a adoção de políticas de combate ao discurso de ódio, ao racismo e a atos extremistas.

O ministro Silvio Almeida destacou que o "relatório expressa o que precisamos fazer no presente para abrir uma porta para o futuro".

Entre as medidas adotadas, o Diretor e Secretário da CONIB, destaca:

- Fomentar o compliance em direitos humanos, por meio da qual seja ofertado um selo de comprometimento com direitos humanos às empresas e anúncios digitais, engajados com o enfrentamento ao discurso de ódio e com a promoção da cultura da paz, já que a desmonetização do ódio enfraquece o ecossistema da desinformação;

- Fortalecer a mobilização em torno de um novo marco regulatório para as plataformas digitais e a inteligência artificial, com o objetivo de favorecer um espaço digital mais democrático e seguro para a convivência humana, mitigar os efeitos danosos sobre os direitos humanos, ampliar os níveis de transparência e efetivar a responsabilização por atos violentos e ameaçadores da dignidade humana;

- Uma agenda na defesa de uma Internet Segura, promovendo a conscientização sobre os riscos e desafios relacionados ao uso da Internet, bem como incentivar práticas seguras online, conclama aos usuários a responsabilidade em contribuir com a convivência democrática no ambiente virtual, adotando medidas de segurança, compartilhando informações de forma consciente e respeitando os direitos e a privacidade dos outros.

- Aperfeiçoar os marcos legais existentes para o tratamento dos discursos de ódio e práticas extremistas, com avanço da definição jurídica;

- Revisar o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH);

- Educação e Cultura em Direitos Humanos como política de Estado, definindo mecanismos para a continuidade e institucionalização;

- Avaliar experiência da pedagogia sobre o Holocausto. Uma compreensão clara e bem informada das condições que levaram ao Holocausto, o genocídio paradigmático, pode ajudar educadores e estudantes a entender outras práticas genocidas, atrocidades em massa e violações dos direitos humanos, como contra os negros e os povos indígenas no Brasil e no mundo.